Hoje deu-me para isto – ir ao portal da Assembleia da República consultar a legislação a favor e as petições contra o Acordo Ortográfico. Queria saber quem andava a «mandar» no Acordo.
Da anterior legislatura surge-me sempre o deputado Feliciano Barreiras Duarte, um homem do Bombarral, à cabeça das instruções para arquivar os processos (495/X/3 e 511/X/3). Aparecenos na net/AR e facebook como «consultor jurídico» e «professor universitário». Na Lusófona, tem uma Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma (1997). As outras inteligências de quem dependem as decisões, nesta legislatura (XII) serão, além de Nuno Crato, Francisco José Viegas e o próprio Primeiro Ministro. Sobre o Acordo, numa entrevista à Única (3.Set.2011), pronuncia-se o Matemático Nuno Crato: «É um facto. Como disse, salvo erro, o Ministro dos negócios Estrangeiros, neste momento não é uma questão de opinião.». Um facto com «c», que poderia ter deixado algumas expectativas além do esforço visível de passar pelo intervalo da chuva, e sacudir a dita do capote.
As próximas petições irão provavelmente parar às mãos de Francisco José Viegas, licenciado em Estudos Portugueses e que se apresenta como editor de profissão. O que disser será ratificado pelo seu superior hierárquico, Pedro Passos Coelho, ele próprio semi-licenciado em matemática, e com o grau completo em Economia pela Universidade Lusíada (2001).
No texto do acordo propriamente dito, as regras são agora ditadas por um portal da Língua Portuguesa – em particular um grupo de investigação do ILTEC - Léxico e Modelização Computacional – financiado pela FCT, chefiado pela Professora Margarita Correia, portuguesa de origem Venezuelana, com doutoramento em Letras e Linguística. Será a alternativa encontrada ao que a lei do dito AO90 exige: «a publicação de um Vocabulário Ortográfico Unificado da Língua Portuguesa, elaborado pela Academia das Ciências de Lisboa e pela Academia Brasileira de Letras, com a colaboração das competentes instituições dos países-parceiros do Acordo, o qual constituirá um instrumento de consulta e de resolução de dúvidas, que a aplicação de qualquer Acordo sempre levanta.» (aqui o historial todo para quem tiver paciência). Também dos países-parceiros Angola e Moçambique ainda não o ratificaram.
Espera-se pois que o Acordo acabe em facto consumado, à patada, sem os instrumentos considerados necessários até pelos «acordistas» – caminhando a asneira incólume às opiniões dos grandes especialistas da nossa língua (portugueses e brasileiros), de relatórios académicos sérios e bem fundamentados, de multiplas petições com muitas mil assinaturas.
